Tipo: LEI - Lei Ordinária
Número: 1443
Ano: 1993
Iniciativa: executivo
Data Apresentação:
Esfera Federação: Municipal
Data Publicação: 01/07/1993
Vigência: Vigência Indeterminada
Data Fim Vigência:
Prefeito: JOSÉ FRANCISCO DA SILVA
Presidente: JORGE JOFRE
Status: Vigente Alterada
Complementar?
Tipo Matéria: -
Matéria: de
Cadastrado por:
Alterado por:
Data cadastro: 19/12/2012
Data alteração:
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contrair parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, e dá outras providências correlatas
| Assunto |
| Impostos, Taxas e Contribuições |
Não há nenhum item cadastrado.
Não há nenhum item cadastrado.
Não há nenhum item cadastrado.
CM Piquete
R. Cons Rodrigues Alves, 140
Centro, Piquete - /SP - CEP: 12620-000
Fone/Fax:
© 2026 Copyright - Todos os direitos reservados