CM Piquete | Processo Legislativo

Leis e Normas

Utilize os filtros para facilitar sua busca

De Até

LC 160/2001 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a concessão de parcelamento de Débitos da Divida Ativa de Município, em fase de Execução Judicial e dá outras providências.
Data publicação: 04/04/2001
Conteúdo:

ATO 16/2001 - Ato
Ementa: Dispõe sobre regulamentação do uso do veiculo oficial da Câmara Municipal.
Data publicação: 04/10/2001
Conteúdo:

LC 159/2001 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a concessão de parcelamento de Débitos da Divida Ativa de Município, referente aos exercícios de 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000, e dá outras providencias.
Data publicação: 04/04/2001
Conteúdo:

LC 158/2001 - Lei Complementar
Ementa: Dá nova redação ao Artigo 76 da Lei nº 584 de 31 de Dezembro de 1969.
Data publicação: 28/03/2001
Conteúdo:

LC 157/2001 - Lei Complementar
Ementa: Autoriza a cobrança de Taxas para remoção de terra e entulhos.
Data publicação: 22/03/2001
Conteúdo:

LC 156/2001 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a prorrogação de prazo para o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano referente ao exercício de 2001.
Data publicação: 06/03/2001
Conteúdo:

ATO 15/2001 - Ato
Ementa: Dispõe sobre nomeação da Comissão de Ética.
Data publicação: 18/09/2001
Conteúdo:

PORT 15/2001 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 20/07/2001
Conteúdo:

ATO 14/2001 - Ato
Ementa: Dispõe sobre a instituição de Comissão Especial de Inquérito, para apuração e julgamento de atos cometidos pelo Prefeito Municipal de Piquete.
Data publicação: 18/09/2001
Conteúdo:

PORT 14/2001 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 16/07/2001
Conteúdo:

1 2 ... 237 238 239 [240] 241 242 243 ... 584 585