CM Piquete | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

ATO 6/2000 - Ato
Ementa: Dispõe sobre alteração na Tabela Explicativa do Orçamento Analítico da Despesa do Legislativo Piquetense.
Data publicação: 14/06/2000
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PORT 6/2000 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 04/02/2000
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ATO 5/2000 - Ato
Ementa: Dispõe sobre a ratificação de nomeação de Vereadores para participarem de Comissão Especial.
Data publicação: 26/04/2000
Conteúdo:

PORT 5/2000 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 02/02/2000
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ATO 4/2000 - Ato
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Especial.
Data publicação: 18/04/2000
Conteúdo:

PORT 4/2000 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 24/01/2000
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PORT 35/2000 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 27/12/2000
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PORT 34/2000 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 27/12/2000
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PORT 33/2000 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 27/12/2000
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PORT 32/2000 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 27/12/2000
Conteúdo:

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