CM Piquete | Processo Legislativo

Leis e Normas

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LEI 1635/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Indústria de Material Bélico do Brasil - IMBEL, objetivando, o uso compartilhado da água captada na represa do Benfica.
Data publicação: 08/10/2001
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LEI 1634/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Piquete a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Recursos Hídricos, Saneamento e Obras, com a interveniência da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, objetivando a
Data publicação: 08/10/2001
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LEI 1633/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa Interdisciplinar e de Participação Comunitária para Prevenção e Combate à Violência nas Escolas da rede municipal de ensino e dá outras providências.
Data publicação: 05/10/2001
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LEI 1632/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a divulgação mensal da relação dos trinta maiores fornecedores e prestadores de serviços do Município e dá outras providências.
Data publicação: 25/09/2001
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LEI 1631/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Banco do Brasil S.A, para troca de informações e prestação de serviços atinentes ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor público - PASEP.
Data publicação: 24/09/2001
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LEI 1630/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre declaração de entidade como de "Utilidade Pública".
Data publicação: 24/09/2001
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LC 163/2001 - Lei Complementar
Ementa: Altera a redação do Artigo 2º da Lei Complementar nº 160 de 4 de Abril de 2001.
Data publicação: 28/05/2001
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LEI 1629/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de prédio municipal.
Data publicação: 03/09/2001
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LEI 1628/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com A indústria de Material Bélico do Brasil - IMBEL, objetivando a cessão de área a ser destinada para a implantação de aterro sanitário.
Data publicação: 06/07/2001
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LEI 1627/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil, relativo às obras Preventivas e/ou Recuperativas de Defesa Civil.
Data publicação: 06/07/2001
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