Leis e Normas
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LEI 1669/2002 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação da Quadra Poliesportiva na Praça Dom Pedro I – ao lado da Prefeitura Municipal.Data publicação: 01/07/2002 |
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LEI 1668/2002 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre antecipação do 13º Salário para servidores publicas municipais gestantes e dá outras providencias.Data publicação: 01/07/2002 |
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LEI 1667/2002 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Piquete a receber, mediante “Instrumento de Liberação de Crédito Não Reembolsável”, recursos financeiros do Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição – FECOP.Data publicação: 28/06/2002 |
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LEI 1666/2002 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a instalação de antenas transmissoras de telefonia celular, na cidade de Piquete.Data publicação: 27/06/2002 |
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LEI 1665/2002 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Piquete a receber, mediante repasse efeituado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.Data publicação: 19/06/2002 |
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LEI 1664/2002 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Piquete a receber, mediante repasse efeituado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.Data publicação: 19/06/2002 |
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LEI 1663/2002 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Piquete a receber, mediante repasse efeituado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.Data publicação: 19/06/2002 |
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LEI 1662/2002 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização para a compra de um terreno, destinado a ampliação do Cemitério Municipal.Data publicação: 28/05/2002 |
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LEI 1661/2002 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Especial.Data publicação: 28/05/2002 |
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LEI 1660/2002 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Poder Executivo a firmar Acordo de Parcelamento com o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, relativo a divida da Câmara Municipal.Data publicação: 28/05/2002 |
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