CM Piquete | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

PORT 12/2002 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 20/05/2002
Conteúdo:

ATO 11/2002 - Ato
Ementa: Dispõe sobre Suplementação de Dotações Orçamentárias.
Data publicação: 02/10/2002
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PORT 11/2002 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 20/05/2002
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ATO 10/2002 - Ato
Ementa: Dispõe sobre suspensão da eficácia e vigência da Lei Complementar nº 73/93, de 26 de Maio de 1973.
Data publicação: 25/09/2002
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ATO 1/2002 - Ato
Ementa: Dispõe que se observe na execução do Orçamento da Receita e da Despesa do Legislativo Municipal de Piquete, para o exercício de 1991, a discriminação constante dos anexos 2 que fazem parte integrante deste Ato.
Data publicação: 02/01/2002
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ATO 1/2002 - Ato
Ementa: Aplica advertência ao Vereador Hugo Ricardo Soares.
Data publicação: 15/04/2002
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PORT 1/2002 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 02/01/2002
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ATO 1/2002 - Ato
Ementa: Dispõe que se observe na execução do Orçamento da Receita e da Despesa do Legislativo Municipal de Piquete, para o exercício de 1991, a discriminação constante dos anexos 2 que fazem parte integrante deste Ato.
Data publicação: 02/01/2002
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PORT 9/2001 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 04/06/2001
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ELO 9/2001 - Emenda à Lei Orgânica
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 21/05/2001
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