CM Piquete | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 1679/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a cessão de uma área de terra para a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – Sabesp.
Data publicação: 15/10/2002
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LEI 1678/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a aplicação de multas, com relação ao desperdício de agua.
Data publicação: 04/10/2002
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LEI 1677/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Piquete a outorgar Concessão Administrativa de Bem Publico, na forma de comodato.
Data publicação: 12/09/2002
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LEI 1676/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convenio com o Governo do Estado de São Paulo, regulamentando a participação do Município no projeto do BANCO DO POVO, destinado à concessão de créditos a micro empreendimentos do setor formal ou informal, instala
Data publicação: 04/09/2002
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LEI 1675/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Acrescenta emenda na Lei Ordinária nº 1670, de 10 de julho de 2002 – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2003.
Data publicação: 04/09/2002
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LEI 1674/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Acrescenta emenda na Lei Ordinária nº 1621, de 08 de junho de 2001 – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2002.
Data publicação: 04/09/2002
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LEI 1673/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via publica.
Data publicação: 26/08/2002
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LEI 1672/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Altera o Artigo 1º da Lei Ordinária nº 1.661, de 28 de maio de 2002.
Data publicação: 22/07/2002
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LEI 1671/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização de incineração de documentos existentes no Arquivo Geral.
Data publicação: 22/07/2002
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LEI 1670/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Estabelece as diretrizes observadas na elaboração da lei orçamentaria do Município para o exercício de 2003 e dá outras providencias
Data publicação: 10/07/2002
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