Tipo: LC - Lei Complementar
Número: 176
Ano: 2002
Iniciativa: executivo
Data Apresentação: 06/03/2002
Esfera Federação: Municipal
Data Publicação: 06/03/2002
Vigência: Vigência Indeterminada
Data Fim Vigência:
Prefeito: LUIZ CARLOS BERALDO LEITE
Presidente: JOSÉ ANTONIO GONÇALVES
Status: Vigente sem Alteracao
Complementar?
Tipo Matéria: -
Matéria: de
Cadastrado por: Ellen Fabiana da Silva Vidal
Alterado por:
Data cadastro: 06/12/2012
Data alteração:
Ementa: Altera a carga horária das funções de Médico- 20 horas, discriminada no Anexo IV a Lei Ordinária nº1357 de 18 de Abril de 1990, do Médico Ambulatorial discriminada no Artigo 1º da Lei Complementar nº 146 de 13 de Setembro de 1990 e de Dentista, e dá outra
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