CM Piquete | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

PORT 13/2003 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 09/05/2003
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ATO 12/2003 - Ato
Ementa: Dispõe sobre Suplementações de Dotações Orçamentárias.
Data publicação: 30/12/2003
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PORT 12/2003 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 30/04/2003
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ATO 11/2003 - Ato
Ementa: Dispõe sobre Suplementações de Dotações Orçamentárias.
Data publicação: 01/12/2003
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PORT 11/2003 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 11/04/2003
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ATO 10/2003 - Ato
Ementa: Dispõe sobre Suplementações de Dotações Orçamentárias.
Data publicação: 10/11/2003
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PORT 10/2003 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 19/03/2003
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ATO 1/2003 - Ato
Ementa: Dispõe que se observe na execução do Orçamento da Receita e da Despesa do Legislativo Municipal de Piquete, para o exercício de 2003, a discriminação constante dos anexos 2 que fazem parte integrante deste Ato.
Data publicação: 02/01/2003
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PORT 1/2003 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 02/01/2003
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ATO 9/2002 - Ato
Ementa: Dispõe sobre nomeação de Vereador para presidir Audiência Pública.
Data publicação: 23/09/2002
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