CM Piquete | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

RES 300/2002 - Resolução
Ementa: Disciplina a publicação mensal de resumo do controle de utilização do veiculo oficial da Câmara Municipal de Piquete
Data publicação: 15/04/2002
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PORT 3/2002 - Portaria
Ementa: sem ementa
Data publicação: 02/01/2002
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ATO 3/2002 - Ato
Ementa: Dispõe sobre a nomeação de Vereadores para participarem do 46º Congresso Estadual de Municípios, em Serra Negra- SP.
Data publicação: 20/03/2002
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RES 299/2002 - Resolução
Ementa: Reajusta a Tabela de Padrões e Vencimentos dos Funcionários Municipais do Legislativo Piquetense.
Data publicação: 18/03/2002
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RES 298/2002 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre autorização para a Mesa determinar o pagamento de despesas com a participação de Vereadores no 46º Congresso Estadual de Municípios em Serra Negra – SP.
Data publicação: 18/03/2002
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PORT 28/2002 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 30/12/2002
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PORT 27/2002 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 26/12/2002
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PORT 26/2002 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 20/12/2002
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PORT 25/2002 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 03/12/2002
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PORT 24/2002 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 05/11/2002
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