CM Piquete | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LC 195/2003 - Lei Complementar
Ementa: Altera a Tabela 2- Emprego de Diretor de Escola Nível II e Nível III da Lei Complementar nº 193 de 4.6.03.
Data publicação: 02/07/2003
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LC 194/2003 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a concessão de parcelamento de débitos da Divida Ativa do Município, referente aos exercícios de 2001 e 2002 e dá outras providencias.
Data publicação: 18/06/2003
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LC 193/2003 - Lei Complementar
Ementa: Institui o Plano de Carreira e Remuneração do magistério publico do Município de Piquete e dá outras providências.
Data publicação: 04/06/2003
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LC 192/2003 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a criação de Funções Públicas e vagas que especifica, no Quadro Orgânico da Prefeitura, e dá outras providencias.
Data publicação: 06/02/2003
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LC 191/2003 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a criação de vagas para Funções Públicas do Quadro Orgânico da Prefeitura, que especifica.
Data publicação: 06/02/2003
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LC 190/2003 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre extinção de cargos, de provimento em comissão, do Quadro Orgânico da Prefeitura Municipal de Piquete, e dá outras providências.
Data publicação: 06/02/2003
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PORT 19/2003 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 15/06/2003
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PORT 18/2003 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 11/06/2003
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LEI 1703/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público.
Data publicação: 18/12/2003
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LEI 1702/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Regulamenta o comercio de gás combustível de uso doméstico.
Data publicação: 18/12/2003
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