CM Piquete | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 1700/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a proibição do uso e comercialização do “cerol” e/ou vidro moído no âmbito do Município de Piquete e dá outras providências.
Data publicação: 14/11/2003
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PORT 17/2003 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 10/06/2003
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LEI 1699/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Cria o Conselho Municipal do Idoso de Piquete, dispõe sobre a política de assistência ao Idoso e dá outras providências.
Data publicação: 10/11/2003
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LEI 1698/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para alienação de veículos e sucata.
Data publicação: 10/11/2003
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LEI 1697/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Fixa os subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara para a legislatura de 2001/2004
Data publicação: 29/10/2003
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LEI 1696/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Fixa os subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara para a legislatura de 2001/2004.
Data publicação: 29/10/2003
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LEI 1695/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal a outorgar concessão administrativa de bem público, na forma de comodato para a Associação de Judô de Piquete - AJP.
Data publicação: 29/10/2003
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LEI 1694/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a fiscalização das queimadas no município de Piquete.
Data publicação: 15/10/2003
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LEI 1693/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Acrescenta artigo na Lei Ordinária n° 1.611, de 09/03/01, que estabelece normas sobre apreensão e recolhimento de animais
Data publicação: 06/10/2003
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LEI 1692/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a aplicação de penalidades à prática de "assédio moral" nas dependências da Administração Pública Municipal Direta e Indireta por servidores públicos municipais.
Data publicação: 15/10/2003
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