Tipo: LC - Lei Complementar
Número: 194
Ano: 2003
Iniciativa: executivo
Data Apresentação: 18/06/2003
Esfera Federação: Municipal
Data Publicação: 18/06/2003
Vigência: Vigência Indeterminada
Data Fim Vigência:
Prefeito: LUIZ CARLOS BERALDO LEITE
Presidente: CLAUDINEI LUIZ DE MORAES
Status: Vigente Alterada
Complementar?
Tipo Matéria: -
Matéria: de
Cadastrado por: Ellen Fabiana da Silva Vidal
Alterado por:
Data cadastro: 06/12/2012
Data alteração:
Ementa: Dispõe sobre a concessão de parcelamento de débitos da Divida Ativa do Município, referente aos exercícios de 2001 e 2002 e dá outras providencias.
| Assunto |
| Orçamento e Finanças Públicas |
Não há nenhum item cadastrado.
Não há nenhum item cadastrado.
Não há nenhum item cadastrado.
CM Piquete
R. Cons Rodrigues Alves, 140
Centro, Piquete - /SP - CEP: 12620-000
Fone/Fax:
© 2026 Copyright - Todos os direitos reservados