CM Piquete

Processo Legislativo

Tipo: RES - Resolução  
Número: 458  
Ano: 2024  
Iniciativa:  
Data Apresentação: 11/06/2024  
Esfera Federação: Municipal  
Data Publicação: 11/06/2024  
Vigência:  
Data Fim Vigência:  
Prefeito: ROMULO KAZIMIERZ LUSZCZYNSKI  
Presidente: JOSÉ LUIZ DE FARIA JÚNIOR  
Status:  
Complementar?  
Tipo Matéria: -  
Matéria: de  
Cadastrado por: master 3  
Alterado por:  
Data cadastro: 15/05/2026  
Data alteração:  
Doc:  
Texto Original:  
HTML:  
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Piquete/SP.  





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