PORTARIA Nº 09, DE 17 DE ABRIL DE 2024

A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUETE, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais;

Considerando as disposições contidas na Lei Complementar nº 729, de 29 de agosto de 1973 – Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Piquete – SP;

RESOLVE:

Art. 1º Abonar a falta dada ao serviço pelos servidores abaixo elencados, em conformidade com os requerimentos em anexo, de acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Piquete/SP (Lei Municipal nº 729, de 29 de agosto de 1973) a saber:

a) RODRIGO DOS SANTOS EVARISTO, abonar os dias 27 de março de 2024, em conformidade com artigo 171, da Lei Municipal nº 729/1973;

b) SIMONE APARECIDA DE OLIVEIRA GONÇALVES, abonar o dia 12 de abril de 2024 em conformidade com artigo 171, parágrafo 1º da Lei Municipal nº 729/1973;

c) LILIANE GRAZIELA FERREIRA DOS SANTOS, abonar o dia 12 de abril de 2024 em conformidade com artigo 171, parágrafo 1° da Lei Municipal nº 729/1973;

d) ROSE MARA LEITE, abonar o dia 08 de abril de 2024 em conformidade com artigo 171, parágrafo 1° da Lei Municipal nº 729/1973; e

e) MARIA LÚCIA FONSECA MAGALHÂES, abonar os dias 18 de março e 08 de abril de 2024 em conformidade com artigo 171, parágrafo 1º da Lei Municipal nº 729/1973.

Art. 2º Abonar a falta dada ao serviço pela servidora abaixo elencados, em conformidade com o requerimento e atestado médico em anexo, de acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Piquete/SP (Lei Municipal nº 729, de 29 de agosto de 1973) a saber:

a) RODRIGO DOS SANTOS EVARISTO, abonar o dia 01 de abril de 2024, em conformidade com os artigos 122 e 124, da Lei Municipal nº 729/1973; e

b) SIMONE APARECIDA DE OLIVEIRA GONÇALVES, abona os dias 27 de março e 01 de abril de 2024, em conformidade com os artigos 122 e 124, da Lei Municipal nº 729/1973.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

JOSÉ LUIZ DE FARIA JÚNIOR

Presidente

EDERSON MARCO GONÇALVES

1º Secretário

Registrada e publicada nesta Secretaria aos 17 (dezessete) dias do mês Abril de 2024 (dois mil e vinte e quatro).

CARLOS ALBERTO DE MOURA

Diretor Administrativo

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.