PORTARIA Nº 8, DE 19 DE MARÇO DE 2024

A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUETE, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais;

RESOLVE:

Art. 1º Nomear, a partir desta data, a Senhora OFÉLIA KOCH SANTOS DE ALMEIDA – REGISTRO GERAL: 11.713.543-4, CPF: 056.910.128-00, para ocupar, em caráter efetivo, o cargo de Escriturário – Padrão R-7 – I, estipulado na Lei Complementar nº 449/2022, arquivada na Secretaria da Câmara, nomeação essa levada a efeito de conformidade com os termos dos artigos 14, 15 e 17, I e demais disposições contidas da Lei Municipal nº 729, de 29 de agosto de 1973 – Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Piquete – SP.

Art. 2° As despesas decorrentes da aplicação desta Portaria correrão à conta do orçamento vigente do Poder Legislativo.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

JOSÉ LUIZ DE FARIA JÚNIOR

Presidente

EDERSON MARCO GONÇALVES

1º Secretário

Registrada e publicada nesta Secretaria aos 19 (dezenove) dias do mês Março de 2024 (dois mil e vinte e quatro).

CARLOS ALBERTO DE MOURA

Diretor Administrativo

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.