Leis e Normas
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LEI 1828/2007 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Turismo.Data publicação: |
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LEI 1827/2007 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social.Data publicação: |
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LEI 1826/2007 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a criação do cargo de Diretor de Contabilidade e dá outras providências.Data publicação: |
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LEI 1825/2007 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a criação do Dia do Pastor Evangélico.Data publicação: |
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LEI 1824/2007 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a criação do Dia do Pastor Evangélico.Data publicação: |
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LEI 1823/2007 - Lei Ordinária Ementa: Assegura às pessoas idosas, a concessão de desconto em cinemas, espetáculos teatrais, shows e demais eventos em que se cobram ingressos, na cidade de Piquete.Data publicação: |
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LEI 1822/2007 - Lei Ordinária Ementa: Institui na cidade de Piquete, o "Dia Municipal da Cidade Limpa".Data publicação: |
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LEI 1821/2007 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza a desafetação e a doação de área pública à Polícia Militar do Estado de são Paulo e dá outras providências.Data publicação: |
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LEI 1820/2007 - Lei Ordinária Ementa: Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei orçamentária do Município para o exercício de 2008 e dá outras providências.Data publicação: |
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LEI 1819/2007 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Turismo.Data publicação: |
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