CM Piquete | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

PORT 8/2007 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 02/05/2007
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ATO 7/2007 - Ato
Ementa: Dispõe sobre Suplementações de Dotações Orçamentárias.
Data publicação: 05/09/2007
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PORT 7/2007 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 27/04/2007
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ATO 6/2007 - Ato
Ementa: Dispõe sobre horário de funcionamento da Câmara Municipal de Piquete e salas de Vereadores.
Data publicação: 07/08/2007
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PORT 6/2007 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 03/04/2007
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ATO 5/2007 - Ato
Ementa: Dispõe sobre Suplementações de Dotações Orçamentárias.
Data publicação: 30/05/2007
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PORT 5/2007 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 28/02/2007
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PORT 4/2007 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 15/02/2007
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ATO 4/2007 - Ato
Ementa: Dispõe sobre a nomeação de Vereadores para participar do 51º Congresso Estadual de Municípios, a ser realizado na cidade de Campos do Jordão – SP.
Data publicação: 20/04/2007
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RES 353/2007 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre modificação no Regimento Interno da Câmara Municipal de Piquete.
Data publicação: 15/10/2007
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