CM Piquete | Processo Legislativo

Leis e Normas

Utilize os filtros para facilitar sua busca

De Até

LC 229/2007 - Lei Complementar
Ementa: Altera o artigo 7º, 18 e anexo I da Lei Complementar nº 193/03 que institui o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município.
Data publicação:
Conteúdo:

LC 228/2007 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a Revisão Geral Anual das remunerações dos servidores públicos do Município de Piquete, de que trata o artigo 37, inciso X da Constituição Federal.
Data publicação:
Conteúdo:

PORT 22/2007 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação:
Conteúdo:

PORT 21/2007 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação:
Conteúdo:

PORT 20/2007 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação:
Conteúdo:

PORT 2/2007 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação:
Conteúdo:

ATO 2/2007 - Ato
Ementa: Dispõe sobre a instituição de Comissão Especial de Inquérito para a apuração e julgamento de atos cometidos pelo Prefeito Municipal de Piquete.
Data publicação:
Conteúdo:

PORT 19/2007 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação:
Conteúdo:

LEI 1840/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a alienação de bens móveis e dá outras providências.
Data publicação:
Conteúdo:

LEI 1839/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder aos servidores públicos municipal, no exercício de 2007, uma cesta de natal.
Data publicação:
Conteúdo:

1 2 ... 158 159 160 [161] 162 163 164 ... 576 577