CM Piquete

Processo Legislativo

Tipo: LEI - Lei Ordinária  
Número: 1851  
Ano: 2008  
Iniciativa: executivo  
Data Apresentação:  
Esfera Federação: Municipal  
Data Publicação:  
Vigência: Vigência Indeterminada  
Data Fim Vigência:  
Prefeito: OTACILIO RODRIGUES DA SILVA  
Presidente: HUGO RICARDO SOARES  
Status: Vigente sem Alteracao  
Complementar?  
Tipo Matéria: -  
Matéria: de  
Cadastrado por:  
Alterado por:  
Data cadastro: 23/11/2012  
Data alteração:  
Doc:  
Texto Original:  
HTML:  
Ementa: Dispõe sobre a proibição de serem colocados cartazes e panfletos em postes, coretos, pontos de Ônibus, muros e terrenos públicos, dentro do perímetro urbano do Município de Piquete.  
Assunto
Posturas





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