CM Piquete

Processo Legislativo

Tipo: LEI - Lei Ordinária  
Número: 1849  
Ano: 2008  
Iniciativa: executivo  
Data Apresentação: 28/03/2008  
Esfera Federação: Municipal  
Data Publicação: 28/03/2008  
Vigência: Vigência Indeterminada  
Data Fim Vigência:  
Prefeito: OTACILIO RODRIGUES DA SILVA  
Presidente: HUGO RICARDO SOARES  
Status: Revogada  
Complementar?  
Tipo Matéria: -  
Matéria: de  
Cadastrado por: Ellen Fabiana da Silva Vidal  
Alterado por:  
Data cadastro: 23/11/2012  
Data alteração:  
Doc:  
Texto Original:  
HTML:  
Ementa: Autoriza a Administração Pública Municipal a estender para dez trabalhadores o Programa Emergencial de Auxílio Desemprego - PEAD, criado pela Lei 1797/06.  
Assunto
Trabalho e Emprego





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