CM Piquete | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

ATO 2/2011 - Ato
Ementa: Dispõe sobre a constituição de Comissão Processante.
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PORT 2/2011 - Portaria
Ementa: Sem ementa
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LEI 1941/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a concessão do 14° salário a servidores públicos municipais e dá outras providências.
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LEI 1940/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Estima Receita e Fixa Despesa do Município para o exercício de 2012.
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LEI 1939/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a prefeitura municipal de piquete a outorgar concessão onerosa de uso de bem publico para instalação de qualquer tipo de atividade comercial.
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LEI 1938/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Governo do Estado.
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LEI 1937/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.
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LEI 1936/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil.
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LEI 1935/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a celebrar Convênio com o Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE, órgão vinculado à Secretaria de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo.
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LEI 1934/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Define as obrigações de pequeno valor para os fins do § 4° do art. 100 da constituição federal.
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