Leis e Normas
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LEI 1933/2011 - Lei Ordinária Ementa: Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2012 e dá outras providências.Data publicação: |
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LEI 1932/2011 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a revisão geral anual das remunerações dos servidores públicos da Câmara Municipal de Piquete, de que trata o Art. 37, inciso X, da Constituição Federal.Data publicação: |
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LEI 1931/2011 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Poder Executivo a efetuar o pagamento de abono aos Servidores Públicos Municipais ativos e inativos.Data publicação: |
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LEI 1930/2011 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de Ponto de Táxi.Data publicação: |
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LEI 1929/2011 - Lei Ordinária Ementa: Altera os artigos 1°, 6° e parágrafo único do artigo 11 da Lei Ordinária n° 1.836 de 11 de dezembro de 2007.Data publicação: |
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LEI 1928/2011 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre obrigatoriedade da instalação de armários guarda-volumes nas agências bancárias providas de portas giratórias no município de Piquete e dá outras providências.Data publicação: |
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LEI 1927/2011 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza a celebração de convênio com o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social.Data publicação: |
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LEI 1926/2011 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Poder Executivo a repassar subvenções para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Lorena - APAE.Data publicação: |
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PORT 19/2011 - Portaria Ementa: Sem ementaData publicação: |
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PORT 18/2011 - Portaria Ementa: Sem ementaData publicação: |
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