Leis e Normas
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LEI 1954/2012 - Lei Ordinária Ementa: Altera o artigo 25 da Lei Ordinária nº 1.729, de 15 de fevereiro de 2005, que Cria o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Piquete, como Entidade Autárquica e dá outras providências.Data publicação: 27/09/2012 |
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LEI 1953/2012 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como “organizações sociais” no Município de Piquete e dá outras providências.Data publicação: 27/09/2012 |
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LEI 1952/2012 - Lei Ordinária Ementa: Altera os artigos 3º e 6º da Lei Ordinária nº 1528/97 que criou o Conselho de Alimentação Escolar do município de Piquete – CAE e a Lei Municipal nº 1600/00 que alterou o artigo 3º da lei criadora do CAE.Data publicação: 27/09/2012 |
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LEI 1951/2012 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização para a doação de imóvel ao Município.Data publicação: 27/09/2012 |
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LEI 1950/2012 - Lei Ordinária Ementa: Institui o Prorrogação da Licença à gestante e à Adotante, estabelece os critérios de Adesão ao Programa e dá outras providências.Data publicação: 27/09/2012 |
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LEI 1949/2012 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.Data publicação: 21/06/2012 |
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LEI 1948/2012 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar o Conselho Gestor do Telecentro Comunitário do Município de Piquete.Data publicação: 21/06/2012 |
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LEI 1947/2012 - Lei Ordinária Ementa: Estabelece diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentária do Município para o exercício de 2013 e da outras providências.Data publicação: 21/06/2012 |
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LEI 1946/2012 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Poder Executivo a repassar subvenções para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Lorena - APAE.Data publicação: 09/04/2012 |
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LEI 1945/2012 - Lei Ordinária Ementa: Cria o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS e dá outras providências.Data publicação: 06/02/2012 |
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