RESOLUÇÃO Nº 388, DE 21 DE MAIO DE 2012

Dispõe sobre autorização para a Mesa determinar o pagamento de despesas com a participação de Vereadores no 4^o Encontro Estadual de Agentes Públicos, a ser realizado na cidade de São Paulo - SP.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE,

RESOLUÇÃO:

Art. 1º Fica a Mesa da Câmara autorizada a determinar o pagamento de despesas com a participação de Vereadores do Legislativo Piquetense no 4^o Encontro Estadual de Agentes Públicos, a ser realizado na cidade de São Paulo -SP, no período de 23 a 25 de maio de 2012.

Art. 2^o Os Vereadores que irão participar do evento especificado no artigo 1^o desta Resolução deverão comunicar seus nomes imediatamente ao Presidente da Câmara que, nos termos do artigo 13, inciso I, da Resolução n° 185, de 08/04/92, oficializará a nomeação dos participantes atreves de ATO DA MESA.

Art. 3^o Os Vereadores que participarão do referido evento deverão comprovar as despesas realizadas, com documentos fiscais apropriados, emitidos em nome da Câmara Municipal de Piquete, assim como, a sua efetiva participação no evento através de relatório que deverá ser assinado por todos os Edis participantes.

Art. 4^o As despesas decorrentes da autorização especificada no artigo 1^o desta Resolução, correrão por conta da seguinte dotação orçamentária do Orçamento vigente, suplementadas se necessário:

Art. 5° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala Seraphim Moreira de Andrade, Câmara Municipal de Piquete, 21 de Maio de 2012.

MARIO LUIZ DA SILVA

Presidente

Prof. HUGO RICARDO SOARES

1º Secretário

Registrada e publicada nesta Secretaria aos vinte e dois (22) dias do mês de Maio de dois mil e doze (2012).

CELSO RAMOS DA SILVA

Diretor Administrativo

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.