Leis e Normas
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DLG 365/2015 - Decreto Legislativo Ementa: Dispõe sobre outorga do Premio Placa de Prata.Data publicação: |
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DLG 364/2015 - Decreto Legislativo Ementa: Dispõe sobre outorga do Premio Placa de PrataData publicação: |
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PORT 36/2015 - Portaria Ementa: sem ementaData publicação: |
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PORT 35/2015 - Portaria Ementa: sem ementaData publicação: |
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PORT 34/2015 - Portaria Ementa: Sem ementaData publicação: |
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PORT 33/2015 - Portaria Ementa: Sem ementaData publicação: |
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PORT 32/2015 - Portaria Ementa: Sem ementaData publicação: |
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PORT 31/2015 - Portaria Ementa: sem ementaData publicação: |
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PORT 30/2015 - Portaria Ementa: sem ementaData publicação: |
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PORT 3/2015 - Portaria Ementa: Sem ementa.Data publicação: |
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