CM Piquete | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

RES 421/2016 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre a extinção de cargo em comissão no Quadro Orgânico da Câmara Municipal de Piquete e dá outras providências.
Data publicação: 01/08/2016
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RES 420/2016 - Resolução
Ementa: Fixa os subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara para a Legislatura de 2017/2020.
Data publicação: 18/07/2016
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PORT 42/2016 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 07/11/2016
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RES 419/2016 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre fixação de percentual mínimo dos cargos em comissão na estrutura administrativa da Câmara Municipal de Piquete, a serem ocupados por servidores de carreira e dá outras providências.
Data publicação: 20/06/2016
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RES 418/2016 - Resolução
Ementa: Altera os §§ 2º e 3º do artigo 57 da Resolução nº 185, de 08 de abril de 1992, Regimento Interno da Câmara Municipal de Piquete.
Data publicação: 20/06/2016
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RES 417/2016 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre o acesso a informação, previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal e na Lei Federal nº 12.527 de 18 de novembro de 2011, criando o Serviço de Informações ao Cidadão – SIC
Data publicação: 18/05/2016
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RES 416/2016 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre a criação de cargo em comissão no Quadro Orgânico da Câmara Municipal de Piquete e dá outras providências.
Data publicação: 16/03/2016
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PORT 41/2016 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 31/10/2016
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PORT 40/2016 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 27/10/2016
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PORT 4/2016 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 26/01/2016
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