CM Piquete | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LC 261/2015 - Lei Complementar
Ementa: Altera o Artigo 7° da Lei Complementar 207, de 15 de fevereiro de 2005 e dá outras providências.
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PORT 26/2015 - Portaria
Ementa: Considerando as disposições contidas na Lei Municipal n° 729, de 29 de agosto de 1973, Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Piquete - SP,
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PORT 25/2015 - Portaria
Ementa: Considerando o contido no requerimento anexo, de autoria do funcionário JOSÉ VANDERLEI MARTINS, MOTORISTA
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PORT 24/2015 - Portaria
Ementa: Considerando o protocolo n° 2412 de 28-maio-2015,
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PORT 23/2015 - Portaria
Ementa: Nomear a partir desta data, o Sr, CLOVIS CAVALCANTE,
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ELO 23/2015 - Emenda à Lei Orgânica
Ementa: Suprime inciso do artigo 14 da Lei Orgânica do Município de Piquete
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PORT 22/2015 - Portaria
Ementa: Considerando os termos da Portaria n° 021/15, de 29 de maio de 2015, que informa a demissão do funcionário Clóvis Cavalcante,
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ELO 22/2015 - Emenda à Lei Orgânica
Ementa: Acrescenta inciso e paragrafo ao artigo 12 e alínea ao inciso II e ao § 1° do artigo 16 da Lei Orgânica do Município de Piquete.
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PORT 21/2015 - Portaria
Ementa: Exonerar, a partir desta data, o Sr. CLÓVIS CAVALCANTE, brasileiro, divorciado, RG n° 21.787.613-4 – SSP/SP, CPF n° 101.220.738-27, ocupante do cargo de ASSESOR PARLAMENTAR – Nível 6A, disposto no artigo 92, item I,§ 1°, item II-a, da Lei Ordinária n° 729
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LEI 2027/2015 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a repassar subvenções para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Lorena – APAE.
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