RESOLUÇÃO Nº 416, DE 16 DE MARÇO DE 2016

(Revogada pela Lei Complementar nº 291 de 2019)

Dispõe sobre a criação de cargo em comissão no Quadro Orgânico da Câmara Municipal de Piquete e dá outras providências.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUETE APROVOU E A MESA PROMULGA A SEGUINTE,

RESOLUÇÃO:

Art. 1º Fica criado no Quadro Orgânico da Câmara Municipal de Piquete 01 (um) cargo de Diretor Administrativo, Padrão Z, em Comissão, com exigência de formação em curso de nível superior.

Art. 2º As atribuições do cargo ora criado são aquelas constantes do Anexo I.

Art. 3° As despesas decorrentes desta Resolução correrão por conta da seguinte dotação orçamentária do Orçamento vigente, suplementadas se necessário.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.

Edifício “Ver. José dos Santos Barbosa”, Câmara Municipal de Piquete, Sala Seraphim Moreira de Andrade, Piquete, 16 de março de 2016.

FERNANDO CÉSAR DE QUEIROZ MOTTA

Presidente

CARLOS MANOEL ÁVILA SANTOS

1º Secretário

DE AUTORIA DA MESA DA CÂMARA

Registrada e publicada nesta Secretaria aos vinte e dois (22) dias do mês de março de dois mil e dezesseis (2016).

CARLOS MANOEL ÁVILA SANTOS

1º Secretário

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.