CM Piquete | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

PORT 39/2016 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 19/10/2016
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DLG 388/2016 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a aprovação de contas do Executivo Municipal referentes ao exercício de 2014.
Data publicação: 05/12/2016
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DLG 387/2016 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre decretação de luto oficial no âmbito do legislativo e dá outras providências.
Data publicação: 06/09/2016
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DLG 386/2016 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre outorga do Prêmio Placa de Prata.
Data publicação: 19/05/2016
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DLG 385/2016 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre outorga de Diploma da “Ordem do Mérito Municipal”.
Data publicação: 19/05/2016
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DLG 384/2016 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre outorga de Diploma da “Ordem do Mérito Municipal”.
Data publicação: 19/05/2016
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DLG 383/2016 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre outorga do título de “Cidadão Honorário de Piquete”.
Data publicação: 19/05/2016
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DLG 382/2016 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre outorga do Prêmio Placa de Prata.
Data publicação: 19/05/2016
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DLG 381/2016 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre outorga do título de “Cidadão Honorário de Piquete.
Data publicação: 19/05/2016
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DLG 380/2016 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre outorga do título de “Cidadão Honorário de Piquete”.
Data publicação: 19/05/2016
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