CM Piquete | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

PORT 38/2016 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 17/10/2016
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DLG 379/2016 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre outorga do título de “Cidadão Honorário de Piquete”.
Data publicação: 19/05/2016
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DLG 378/2016 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre outorga do título de “Cidadão Honorário de Piquete”.
Data publicação: 19/05/2016
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DLG 377/2016 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre aprovação de contas do Executivo Municipal referentes ao exercício de 2013.
Data publicação: 07/03/2016
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DLG 376/2016 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre decretação de luto oficial no âmbito do legislativo e dá outras providências.
Data publicação: 25/02/2016
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DLG 375/2016 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre decretação de luto oficial no âmbito do legislativo e dá outras providências.
Data publicação: 07/01/2016
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PORT 37/2016 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 17/10/2016
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PORT 36/2016 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 03/10/2016
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PORT 35/2016 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 03/10/2016
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PORT 34/2016 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 27/09/2016
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