PORTARIA Nº 39, DE 19 DE OUTUBRO DE 2016

A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUETE, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais

Considerando as disposições contidas na Lei Municipal nº 729, de 29/agosto/73 – Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Piquete – SP.

Considerando o requerimento anexo de autoria da funcionária Regina Célia dos Santos.

RESOLVE:

Conceder, excepcionalmente, à funcionária REGINA CÉLIA DOS SANTOS – cinco (05) dias de licença prêmio no período de 24 a 28 de outubro de 2016, referente ao período aquisitivo de janeiro/2008 a janeiro/2013, em complemento ao período concedido através da Portaria nº 026/13, de 28 de agosto de 2013, e Portaria nº 025/16, de 22 de julho de 2016, devendo os vinte e cinco (25) dias restantes serem gozados em época oportuna.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

FERNANDO CÉSAR DE QUEIRÓZ MOTTA

Presidente

JOÃO INÁCIO DOS SANTOS

Vice-Presidente

CARLOS MANOEL ÁVILA SANTOS

1º Secretário

ESDRAS MARTINS

2º Secretário

Registrada e publicada nesta Secretaria aos dezenove (19) dias do mês de outubro de dois mil e dezesseis (2016).

CARLOS MANOEL ÁVILA SANTOS

1º Secretário

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.