CM Piquete | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

RES 37/1956 - Resolução
Ementa: Dispões sobre concessão de abono provisório.
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PORT 30/1956 - Portaria
Ementa: Sem ementa
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PORT 29/1956 - Portaria
Ementa: Sem ementa
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PORT 28/1956 - Portaria
Ementa: Sem ementa
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PORT 27/1956 - Portaria
Ementa: Sem ementa
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LEI 264/1956 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre fornecimento de plantas populares, para casas residenciais.
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LEI 263/1956 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de Logradouros Públicos.
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LEI 262/1956 - Lei Ordinária
Ementa: Suplementa verba do Orçamento vigente.
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LEI 261/1956 - Lei Ordinária
Ementa: Dá denominação à logradouro público.
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LEI 260/1956 - Lei Ordinária
Ementa: Suplementa verbas do Orçamento Vigente.
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