PORTARIA Nº 019, DE 09 DE JUNHO DE 2021

A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUETE, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais;

Considerando as disposições contidas na Lei Complementar nº 729, de 29 de agosto de 1973 – Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Piquete – SP.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder Férias Anuais à Servidora Pública Municipal SIMONE APARECIDA DE OLIVEIRA GONÇALVES, relativas ao período aquisitivo correspondente a 01 de fevereiro de 2020 a 31 de janeiro de 2021, com direito ao pagamento o adicional de férias correspondente a 1/3 da remuneração do mês.

§ 1º O gozo de férias (30 dias) será de 28/06/2021 a 27/07/2021.

Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta portaria correrão à conta do Orçamento Vigente do Poder Legislativo.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Ficam revogadas as disposições em contrário, especialmente a Portaria nº 048/2020 de 28 de dezembro de 2020.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

JOSÉ LUIZ DE FARIA JÚNIOR

Presidente

EDERSON MARCO GONÇALVES

1º Secretário

Registrada e publicada nesta Secretaria aos 09 (nove) dias do mês de junho de 2021 (dois mil e vinte e um).

DANIEL SACILOTRI MALERBA

Diretor Financeiro e Administrativo

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.