PORTARIA Nº 002, DE 05 DE JANEIRO DE 2021

A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUETE, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS;

RESOLVE:

Nomear, a partir do dia 05 de janeiro de 2021, o Sr. BRUNO REGINATO ARAÚJO OLIVEIRA, brasileiro, casado, Advogado, OAB/SP nº 224.414, RG nº 33.047.230-8 para ocupar o cargo de ASSESSOR JURÍDICO, Referência R-1, em Comissão, estipulado na Lei Complementar nº 291/19, de 03 de setembro de 2019, nomeação essa levada a efeito de conformidade com os termos do artigo 17, II e demais disposições contidas na Lei Ordinária nº 729/73 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Piquete, ficando o mesmo servidor dispensado do registro do ponto, nos termos do artigo 174, parágrafo 1º, inciso II, do referido Estatuto.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

JOSÉ LUIZ DE FARIA JÚNIOR

Presidente

EDERSON MARCO GONÇALVES

1ª Secretário

Registrada e publicada nesta Secretaria aos cinco (05) dias do mês de janeiro de dois mil e vinte e um (2021).

EDERSON MARCO GONÇALVES

1ª Secretário

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.