CM Piquete | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

PORT 3/2019 - Portaria
Ementa: SEM EMENTA
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LC 296/2019 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre autorização para concessão de gratificação, por atividade, em uma única parcela e dá outras providências.
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LC 295/2019 - Lei Complementar
Ementa: Altera os parágrafos 1º e 2º do artigo 95 do Código Tributário Municipal – Lei Complementar nº 275/2018.
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LC 294/2019 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a revisão geral anual das remunerações dos servidores públicos da Câmara Municipal de Piquete, de que trata o Art. 37, inciso X, da Constituição Federal.
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LC 293/2019 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a concessão de anistia de multas e juros sobre o IPTU, ISSQN, Taxas, Contribuições de Melhorias e Débitos de Outras Naturezas Tributárias, para pagamento à vista ou em parcelas e dá outras providências.
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LC 292/2019 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre autorização para concessão de gratificação, por atividade, em um único mês, no exercício de 2019 e dá outras providências.
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LC 291/2019 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a reestruturação administrativa da Câmara Municipal de Piquete e dá outras providências.
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LC 290/2019 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre aumento real e a revisão geral anual das remunerações dos servidores públicos do executivo do Município de Piquete, de que trata o artigo 37, inciso X, da Constituição Federal.
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PORT 29/2019 - Portaria
Ementa: SEM EMENTA
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LC 289/2019 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei Complementar n° 193 de 04 de junho de 2003 e dá outras providências.
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