CM Piquete | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 676/1972 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a forma e a apresentação dos símbolos do município de PIQUETE e dá outras providências.
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LEI 675/1972 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Créditos Especiais.
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LEI 674/1972 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial.
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LEI 673/1972 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial.
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LEI 672/1972 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a despropriação de imóveis.
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LEI 671/1972 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Bolsas de Estudo.
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LEI 670/1972 - Lei Ordinária
Ementa: Sem ementa
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LEI 669/1972 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Especial.
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LEI 668/1972 - Lei Ordinária
Ementa: Dispões sobre o aumento do valor do Salário-Família dos funcionários do Legislativo Piquetense.
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LEI 667/1972 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre aumento do Valor de salário familia.
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