CM Piquete | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 849/1977 - Lei Ordinária
Ementa: Dispões sobre autorização para abertura de Crédito Adicional, Suplementar, através da Anulação Parcial de dotação da Câmara Municipal.
Data publicação: 18/06/1977
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LEI 848/1977 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o pagamento de TAXA DE CALÇAMENTO.
Data publicação: 18/06/1977
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LEI 847/1977 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal a receber por doação, peças para o Museu Municipal de Piquete.
Data publicação: 08/06/1977
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LEI 846/1977 - Lei Ordinária
Ementa: Cria a CASA DA CULTURA DE PIQUETE.
Data publicação: 08/06/1977
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LEI 845/1977 - Lei Ordinária
Ementa: Institui a Medalha de Honra ao Mérito à Servidor Municipal.
Data publicação: 08/06/1977
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LEI 844/1977 - Lei Ordinária
Ementa: Reajusta a Tabela de Padrões e Referências dos Vencimentos e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Piquete.
Data publicação: 21/05/1977
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LEI 843/1977 - Lei Ordinária
Ementa: Reajusta a Tabela de Padrões e Referências dos Vencimentos e Salários dos Servidores Municipais.
Data publicação: 21/05/1977
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LEI 842/1977 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional, Especial.
Data publicação: 21/05/1977
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LEI 841/1977 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional, Especial.
Data publicação: 21/05/1977
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LEI 840/1977 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional, Especial
Data publicação: 21/05/1976
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