CM Piquete | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

RES 131/1977 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre Alteração na Tabela Explicativa do Orçamento Analítico da Despesa da Câmara Municipal.
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RES 130/1977 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre Alteração na Tabela Explicativa do Orçamento Analítico da Despesa da Câmara Municipal.
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RES 128/1977 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar.
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RES 127/1977 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre alteração na Tabela Explicativa do Orçamento Analítico da Despesa da Câmara Municipal.
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RES 126/1977 - Resolução
Ementa: Sem ementa
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RES 125/1977 - Resolução
Ementa: Cria, suplementa e reduz dotação no Orçamento Analítico da Despesa do Legislativo Municipal.
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RES 124/1977 - Resolução
Ementa: Fixa a representação do Presidente da Câmara Municipal de piquete.
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LEI 123/1977 - Lei Ordinária
Ementa: Fixa a remuneração dos Senhores Vereadores da Câmara Municipal de Piquete.
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RES 123/1977 - Resolução
Ementa: Fixa a remuneração dos Senhores Vereadores da Câmara Municipal de Piquete.
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RES 122/1977 - Resolução
Ementa: Dispõe que se observe na execução do Orçamento da Receita e Despesas do Legislativo Municipal de Piquete, para o exercício de 1.977, a discriminação constante dos quadros I e II que fazem parte integrante desta Resolução.
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