PORTARIA Nº 10, DE 29 DE ABRIL DE 2024

A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUETE, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO as disposições contidas na Lei Municipal nº 729, de 9 de agosto de 1973 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Piquete – SP;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder Férias Anuais a Servidora Pública Municipal LILIANE GRAZIELA FERREIRA DOS SANTOS, com direito ao pagamento proporcional do adicional correspondente a 1/3 da remuneração do mês, aos 15 (quinze) dias de férias que a servidora irá gozar a partir de 13/05/2024 a 27/05/2024 (período aquisitivo de 2023/2024)

Art. 2° As despesas decorrentes da aplicação desta Portaria correrão à conta do orçamento vigente do Poder Legislativo.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Ficam revogados as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

JOSÉ LUIZ DE FARIA JÚNIOR

Presidente

EDERSON MARCO GONÇALVES

1º Secretário

Registrada e publicada nesta Secretaria aos 29 dias do mês Abril de 2024 (dois mil e vinte e quatro).

CARLOS ALBERTO DE MOURA

Diretor Administrativo

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.