PORTARIA Nº 009, DE 04 DE ABRIL DE 2023

A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUETE, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais conferidas pelo art. 13, II do Regimento Interno desta Casa de Leis;

Considerando que o feriado nacional de Sexta Feira da Paixão, neste ano caíra no dia 07 de abril de 2023 (Sexta-Feira);

Considerando que a importância do referido feriado para a comunidade católica do País, em especial à comunidade da cidade de Piquete/SP;

Considerando que na quinta-feira, que antecede o feriado, é de costume a fixação de ponto facultativo nos órgãos públicos;

RESOLVE:

Art. 1° Fica concedido ponto facultativo aos servidores da Câmara Municipal de Piquete/SP, na quinta-feira, dia 06 de abril de 2023.

Art. 2° O ponto facultativo concedido no art. 1° desta Portaria poderá ser interrompido a qualquer momento para apreciação de matérias urgentes pertinentes ao interesse público, através de sessão extraordinária previamente convocada pelo Presidente da Câmara Municipal.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

JOSÉ LUIZ DE FARIA JÚNIOR

Presidente

EDERSON MARCO GONÇALVES

1º Secretário

Registrada e publicada nesta Secretaria aos 4 (quatro) dias do mês abril de 2023 (dois mil e vinte e três).

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.