PORTARIA Nº 01, DE 12 DE JANEIRO DE 2024
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUETE, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO as disposições contidas na Lei Municipal n° 729, de 29 de agosto de 1973 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Piquete – SP.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder Férias Anuais a Servidora Pública Municipal ROSE MARA LEITE, com direito ao pagamento proporcional do adicional correspondente a 1/3 da remuneração do mês, aos 13 (treze) ias de férias que a servidora irá gozar a partir de 15/01/2024 a 27/01/2024 (período aquisitivo de 2022/2023).
Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta portaria correrão à conta do Orçamento Vigente do Poder Legislativo.
Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4° Ficam revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
JOSÉ LUIZ DE FARIA JÚNIOR
Presidente
EDERSON MARCO GONÇALVES
1º Secretário
Registrada e publicada nesta Secretaria aos 12 (doze) dias do mês Janeiro de 2024 (dois mil e vinte e quatro).
Diretor Administrativo
Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.