Leis e Normas
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RES 253/1998 - Resolução Ementa: Dispõe sobre autorização para a Mesa da Câmara determinar o pagamento de despesas com o Abono de Natal, conforme especifica.Data publicação: 06/02/1998 |
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PORT 22/1998 - Portaria Ementa: Sem ementaData publicação: 23/12/1998 |
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PORT 21/1998 - Portaria Ementa: Sem ementaData publicação: 10/12/1998 |
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PORT 20/1998 - Portaria Ementa: Sem ementaData publicação: 13/11/1998 |
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PORT 2/1998 - Portaria Ementa: Sem ementaData publicação: 02/01/1998 |
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ATO 2/1998 - Ato Ementa: Dispõe sobre a suspensão da eficácia e a vigência do item 1.3 e do item 7.7 do Anexo I a Lei nº 1530/97, que trata do Plano Plurianual do nosso Município.Data publicação: 04/03/1998 |
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PORT 19/1998 - Portaria Ementa: Sem ementaData publicação: 15/10/1998 |
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PORT 18/1998 - Portaria Ementa: Sem ementaData publicação: 01/09/1998 |
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PORT 17/1998 - Portaria Ementa: Sem ementaData publicação: 05/08/1998 |
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PORT 16/1998 - Portaria Ementa: Sem ementaData publicação: 05/08/1998 |
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