CM Piquete | Processo Legislativo

Leis e Normas

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PORT 22/1998 - Portaria
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Data publicação: 23/12/1998
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PORT 21/1998 - Portaria
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Data publicação: 10/12/1998
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PORT 20/1998 - Portaria
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Data publicação: 13/11/1998
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PORT 2/1998 - Portaria
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Data publicação: 02/01/1998
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ATO 2/1998 - Ato
Ementa: Dispõe sobre a suspensão da eficácia e a vigência do item 1.3 e do item 7.7 do Anexo I a Lei nº 1530/97, que trata do Plano Plurianual do nosso Município.
Data publicação: 04/03/1998
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PORT 19/1998 - Portaria
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Data publicação: 15/10/1998
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PORT 18/1998 - Portaria
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Data publicação: 01/09/1998
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PORT 17/1998 - Portaria
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Data publicação: 05/08/1998
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PORT 16/1998 - Portaria
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Data publicação: 05/08/1998
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DLG 158/1998 - Decreto Legislativo
Ementa: Aprovou o parecer prévio do egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, relativo às contas da Prefeitura Municipal de Piquete, do exercício de 1992.
Data publicação: 03/09/1998
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