Tipo: LC - Lei Complementar
Número: 142
Ano: 1999
Iniciativa: executivo
Data Apresentação:
Esfera Federação: Municipal
Data Publicação: 23/04/1999
Vigência: Vigência Indeterminada
Data Fim Vigência:
Prefeito: ALAOR FERREIRA
Presidente: JOÃO CARLOS LEAL
Status: Vigente sem Alteracao
Complementar?
Tipo Matéria: -
Matéria: de
Cadastrado por:
Alterado por:
Data cadastro: 05/12/2012
Data alteração:
Ementa: Dispõe sobre o pagamento de taxa de calçamento e dá outras providencias.
| Assunto |
| Impostos, Taxas e Contribuições |
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