CM Piquete | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LC 144/1999 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre criação de vagas para a Função Pública do Quadro Orgânico da Prefeitura, que especifica
Data publicação: 16/06/1999
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LC 143/1999 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre o pagamento de taxa de guias e sarjetas e dá outras providencias.
Data publicação: 23/04/1999
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LC 142/1999 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre o pagamento de taxa de calçamento e dá outras providencias.
Data publicação: 23/04/1999
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PORT 14/1999 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 28/05/1999
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PORT 13/1999 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 03/05/1999
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PORT 12/1999 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 26/04/1999
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PORT 11/1999 - Portaria
Ementa: PROF. JOAO CARLOS LEAL ,PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUETE, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS; E
Data publicação: 05/04/1999
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ATO 10/1999 - Ato
Ementa: Considera como sucata os equipamentos que especifica.
Data publicação: 27/12/1999
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PORT 10/1999 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 31/03/1999
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PORT 1-A/1999 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 04/01/1999
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