CM Piquete | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LC 155/2000 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a criação de Funções Públicas e vagas que especifica no Quadro Orgânico da Prefeitura.
Data publicação: 30/06/2000
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LC 154/2000 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre criação de cargo em Comissão e dá outras providencias.
Data publicação: 27/04/2000
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LC 153/2000 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Especial.
Data publicação: 14/04/2000
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LC 152/2000 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a prorrogação de prazo para o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano referente ao exercício de 2000.
Data publicação: 20/03/2000
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LC 151/2000 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre criação de vagas para a Função Pública do Quadro Orgânico da Prefeitura, que especifica
Data publicação: 25/02/2000
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ATO 15/2000 - Ato
Ementa: Dispõe sobre alteração na Tabela Explicativa do Orçamento Analítico da Despesa do Legislativo Piquetense.
Data publicação: 27/12/2000
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PORT 15/2000 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 19/04/2000
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ATO 14/2000 - Ato
Ementa: Dispõe sobre alteração na Tabela Explicativa do Orçamento Analítico da Despesa do Legislativo Piquetense.
Data publicação: 19/12/2000
Conteúdo:

PORT 14/2000 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 10/04/2000
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ATO 13/2000 - Ato
Ementa: Dispõe sobre alteração na Tabela Explicativa do Orçamento Analítico da Despesa do Legislativo Piquetense.
Data publicação: 19/12/2000
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