CM Piquete | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

ATO 4/1999 - Ato
Ementa: Dispõe sobre alteração na Tabela Explicativa do Orçamento Analítico da Despesa do Legislativo Piquetense.
Data publicação: 02/09/1999
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PORT 4/1999 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 01/02/1999
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ATO 3/1999 - Ato
Ementa: Dispõe sobre a nomeação de Vereador que irá participar do XXXVIII Encontro Nacional de Vereadores, promovido pela União dos Vereadores do Brasil- UVB, no Centro de Convenções Ulysse Guimarães, em Brasília- DF.
Data publicação: 27/05/1999
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PORT 3/1999 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 22/01/1999
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PORT 28/1999 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 30/12/1999
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PORT 27/1999 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 22/12/1999
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RES 266/1999 - Resolução
Ementa: Dispões sobre o repasse de bens móveis do Legislativo Piquetense para a Prefeitura Municipal, conforme especifica.
Data publicação: 02/12/1999
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RES 265/1999 - Resolução
Ementa: Cria cargo de motorista da Câmara conforme especifica.
Data publicação: 19/12/1999
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RES 264/1999 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre autorização para a Mesa determinar o pagamento de despesas com a Participação de Vereadores no XXXVIII Encontro Nacional de Vereadores, promovido pela União dos Vereadores do Brasil - UVB, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães em Brasília
Data publicação: 21/05/1999
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RES 263/1999 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre autorização para a Mesa determinar o pagamento de despesas com a participação de Vereadores no 43º Congresso Estadual de Municípios, promovido pela Associação Paulista de Municípios - APM, e dá outras providências.
Data publicação: 16/04/1999
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