CM Piquete | Processo Legislativo

Leis e Normas

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ATO 9/1999 - Ato
Ementa: Dispõe sobre alteração na Tabela Explicativa do Orçamento Analítico da Despesa do Legislativo Piquetense.
Data publicação: 27/12/1999
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PORT 9/1999 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 26/02/1999
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ATO 8/1999 - Ato
Ementa: Dispõe sobre autorização para alteração no desconto em folha de pagamento de valor referente a pensão alimentícia.
Data publicação: 10/10/1999
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PORT 8/1999 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 11/02/1999
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ATO 7/1999 - Ato
Ementa: Dispõe sobre autorização para desconto em folha de pagamento de valor referente a pensão alimentícia.
Data publicação: 10/11/1999
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PORT 7/1999 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 08/02/1999
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ATO 6/1999 - Ato
Ementa: Dispõe sobre alteração na Tabela Explicativa do Orçamento Analítico da Despesa do Legislativo Piquetense.
Data publicação: 25/10/1999
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ATO 6/1999 - Ato
Ementa: Dispõe sobre nomeação de comissão para levar a efeito a realização de concurso público para o preenchimento de cargo na Câmara Municipal.
Data publicação: 08/11/1999
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PORT 6/1999 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 05/02/1999
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ATO 5/1999 - Ato
Ementa: Dispõe sobre retificação de atos anteriores.
Data publicação: 14/10/1999
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