CM Piquete | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

RES 310/2002 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre modificação na Regimento n° 172/90, de 07/dezembro/1990 e revogação da Resolução n° 296/01.
Data publicação: 30/12/2002
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RES 309/2002 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre modificação no Regimento Interno da Câmara Municipal de Piquete.
Data publicação: 14/12/2002
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RES 308/2002 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre autorização para a Mesa conceder franquia de correspondência par aos Vereadores.
Data publicação: 02/12/2002
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RES 307/2002 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre modificação no Regimento Interno da Câmara Municipal de Piquete.
Data publicação: 18/11/2002
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RES 306/2002 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre criação do “Dia da Bíblia” no Legislativo Piquetense.
Data publicação: 21/10/2002
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RES 305/2002 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre acolhimento de Recurso.
Data publicação: 21/10/2002
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RES 304/2002 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre regulamentação do uso do veiculo oficial da Câmara Municipal de Piquete
Data publicação: 28/06/2002
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RES 303/2002 - Resolução
Ementa: Disciplina a publicação mensal de resumo do controle dos adiantamentos realizados aos servidores, Vereadores e Presidente da Câmara Municipal de Piquete, para realização de despesas referentes ao contido no Inciso “I” do artigo 4° da Resolução 172/90.
Data publicação: 03/06/2002
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RES 302/2002 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre autorização para a Mesa determinar o pagamento de despesas com a participação de Vereadores no I Congresso Brasileiro de Municipalização do Transito, em Brasília – DF.
Data publicação: 16/05/2002
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RES 301/2002 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre desconto de INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) dos Funcionários e Vereadores da Câmara Municipal de Piquete.
Data publicação: 15/04/2002
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