PORTARIA Nº 16, DE 10 DE JUNHO DE 2003

MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUETE, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

RESOLVE:

Nomear, a partir desta data, o Sr. Dr. Alvaro Marton Barbosa Junior, brasileiro, solteiro, Advogado, OAB/SP n° 169958, CPF nº 252.251.358-38, RG nº 24.290.760 X – SSPSP, para ocupar em comissão, o cargo de Assessor Jurídico – Padrão Z, estipulado na Resolução n° 268/00, de 08/maio/00, nomeação essa levada a efeito de conformidade com os termos dos artigos 14, 15 e 17-II e demais disposições contidas na Lei Municipal n° 729 – Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Piquete, ficando o mesmo funcionário dispensado do registro do ponto, nos termos do artigo 174, parágrafo 2º, do referido Estatuto.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

CLAUDINEI LUIZ DE MORAES

Presidente

CLAYTON B. ELEODORO DA SILVA

1° Secretário

Registrada e publicada nesta Secretaria aos dez (10) dias do mês de junho de dois mil e três (2003).

CELSO RAMOS DA SILVA

Diretor Administrativo

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.