CM Piquete | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 1691/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a proibição de acampamentos às margens do Ribeirão Benfica e do Ribeirão Piquete.
Data publicação: 18/09/2003
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LEI 1690/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Comodato com a Indústria de Material Bélico do Brasil - JMBEL.
Data publicação: 02/07/2003
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LEI 1689/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal, através do Fundo Social de Solidariedade do Município a celebrar Convênio com o Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo.
Data publicação: 02/07/2003
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LEI 1688/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2004 da outras providências.
Data publicação: 18/06/2003
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LEI 1687/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Piquete a outorgar concessão administrativa de uso de bem público.
Data publicação: 25/03/2003
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LEI 1686/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Dá nova redação ao Artigo 1º da Lei Ordinária N° 1649, de 06 de fevereiro de 2002.
Data publicação: 25/03/2003
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LEI 1685/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Centro Universitário Salesiano de Lorena - UNISAL, objetivando a organização do Arquivo Público Municipal.
Data publicação: 19/03/2003
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PORT 16/2003 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 10/06/2003
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PORT 15/2003 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 15/05/2003
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PORT 14/2003 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 15/05/2003
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